Ligações com ofertas de produtos e serviços deverão ser identificadas…
O compliance surgiu através da Lei Americana Anticorrupção, promulgada em 1977 nos Estados Unidos, com intuito de recuperar a confiança dos investidores e impedir o pagamento de propina nos países estrangeiros. Trata-se de um movimento disruptivo econômico: um compromisso que as empresas assumem em agir de acordo com as regras internas e normas nacionais e internacionais, a fim de detectar e evitar inconformidades e desvios institucionais.
No Brasil, o Compliance ganhou mais importância a partir de 2013, com a Lei Anticorrupção (nº 12.846). A legislação entrou em vigor em 2014, expondo as empresas brasileiras a graves consequências administrativas e civis no caso de práticas lesivas à administração pública, como corrupção e fraudes, reprimindo atos ilícitos e afetando negócios de todos os segmentos. Por isso, fez-se necessário um programa de compliance, que é uma espécie de guia que indica quais ações são permitidas de acordo com as regras de cada organização, além de garantir o cumprimento das obrigações dos órgãos de regulamentação exigidos para cada segmento.
A pressão externa pela adoção de normas éticas impulsiona as empresas para a criação de programas de monitoramento e prevenção a desvios de conduta. É importante aliar a adoção de boas práticas à missão e valores de uma empresa, para garantir a satisfação de todos os envolvidos, sejam investidores, fornecedores ou colaboradores – além de um crescimento sustentável da economia da empresa. O compliance exerce uma função social muito forte, por se tratar de um processo que contribui para a transparência das negociações, beneficiando a sociedade como um todo.
A estrutura de um programa de compliance envolve uma equipe liderada por um CCO (Chief Compliance Officer). Além disso, é necessária a escolha criteriosa de assistentes e analistas, podendo estender a divisão a coordenadores ou gestores. Dentre as funções dessa equipe, podemos apontar a análise de riscos operacionais, a interpretação de leis relacionadas à empresa, a elaboração de manuais de conduta, o gerenciamento de controles internos, a realização de auditorias periódicas, o desenvolvimento de projetos de melhoria contínua, a disseminação do compliance por toda a cultura da empresa e o monitoramento da segurança da informação.
Um bom programa de Compliance garante à empresa maior credibilidade, pois significa um comprometimento com a integridade, a transparência e a ética, demonstra maturidade de gestão sobre os processos e procedimentos executados em conformidade política, trabalhista, contratual, comercial e comportamental. Os principais benefícios de implantar o compliance são a redução da incidência de fraudes, menor risco de perdas financeiras e prevenção de prejuízos à reputação da empresa. O compliance é mandatório e vai além de seguir as leis – é um modo de existir sob preceitos éticos, o alinhamento entre discurso e a prática.
Investir em programas de compliance é fundamental para garantir o cumprimento das regras internas e externas à organização, construindo uma cultura ética e engajando os colaboradores na adoção de boas práticas, fortalecendo, agregando valor e prevenindo desgastes para a imagem e funcionamento da empresa. Programas de compliance também têm grande relevância na competitividade, visto que o mercado dá preferência na contratação de organizações que oferecem maior segurança às operações. É um diferencial que deve fazer parte do planejamento estratégico, a fim de cumprir com a legislação, a função social e a regulação de mercado.
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