O que é PEP e como gerir o Compliance para Pessoas Politicamente Expostas

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O que define as PEPs e como verificar o nível de risco que representam

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), pessoas expostas politicamente (PEP) são “agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Tem como fonte vários setores/entidades da Administração Pública, tais como: TCU, Câmara Federal, Senado Federal, Ministério da Economia, CGU e outros.” Também são considerados PEP pessoas com relações próximas, como familiares, parentes de linha direta e representantes.
A Resolução Coaf Nº 40, assim como a Lei nº 9.613 (LLD) dispõem sobre as normas e procedimentos a serem adotados em relação a PEP, para pessoas obrigadas que exercem atividades sujeitas à supervisão da Coaf.

A regulamentação das obrigações do sistema financeiro em relação à PEP, definida pela Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro), foi adotada em função da necessidade de redução dos índices de corrupção e crimes contra o Sistema Financeiro no Brasil.

A fiscalização das transações realizadas por PEPs, feita pelo Banco Central, tem aumentado nos últimos anos. Em 2009, foi criada pelo Bacen a Circular 3.461 com o intuito de minimizar fraudes.
O primeiro passo para um programa de compliance para PEPs, de acordo com as boas práticas, é entender o risco de cada empresa, que depende da área de atuação e do contexto do negócio.

É importante observar os crimes que antecedem a lavagem de dinheiro. São crimes que envolvem um elemento financeiro importante – como corrupção, suborno, fraude, crime organizado e contrabando, com destaque para o tráfico de drogas, cuja ocorrência no Brasil é bastante significativa, e o contrabando de armas. É observado também um aumento de crimes cibernéticos e golpes online durante a pandemia de COVID-19, bem como a ocorrência de desvios de dinheiro público, principalmente na área da saúde.

Apesar da intensificação das regulamentações de prevenção a crimes financeiros, os problemas que estas visam combater persistem, pois é comum que a implementação dos regulamentos fiquem em segundo plano nas empresas, comprometendo a reputação e corroborando com a possível aplicação de multas – o que pode ser evitado com o investimento em um programa de compliance.
O crime financeiro impacta não somente no risco de reputação, multas e prejuízos econômicos, como também em questões sociais e ambientais, indo muito além dos danos regulatórios e judiciais.

A solução efetiva contra o crime financeiro é garantir que as empresas cumpram com o dever de investir em esforços além do lucro de forma integrada, estabelecendo políticas e abordagens de risco em prol da ética e do compromisso com a sociedade e o meio ambiente.

O compliance é um conjunto de procedimentos que assegura a conformidade com as normas de tratamento de dados, através do monitoramento periódico das PEPs relacionadas à empresa, reduzindo riscos de crimes financeiros e prevenindo prejuízos contra a reputação da organização.

Como avaliar o perfil de risco do cliente?

Através de procedimentos de KYC (Know Your Client), a fim de contemplar e reforçar as medidas de segurança para pessoas classificadas em categorias de maior risco, de acordo com avaliação interna, assegurando o relacionamento com clientes idôneos e prevenindo a exposição a atividades ilegais ou impróprias.

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